2013: igrejas podem ganhar poderes para questionar leis

 

2013? Vai indo que eu vou ficar…

Saiu no Estadão:

 Comissão aprova proposta que dá poder para igrejas questionarem leis no STF

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.

 

Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

 

Para João Campos, a PEC significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.

 

Saindo do foco

 

Por Bruno Pavan

 

Além de povoar a Câmara dos Deputados, o Senado e até ministérios, as igrejas agora podem ter influência, também, na confecção das leis do Brasil.

 

É um passo para trás inimaginável em pleno século XXI. Ao invés de reforçarmos o Estado laico, vamos minando-o cada vez mais por dentro.

 

Se não temos um debate sério sobre aborto e casamento gay hoje, imaginem com Malafaias, Felicianos, Bispos de Guarulhos e assemelhados por aí questionando leis.

 

Seria o caso de questionar a participação dos movimentos sociais nesse processo.

 

E de olharmos para o calendário para tirar a dúvida se hoje é mesmo 2013.

Jair Bolsonaro perde a empregada. E ainda sim, ele não entende

Sugestão do colaborador João Andrade,

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Ele não entendeu nada

Deu no Extra:

Ontem, dia em que a PEC das Domésticas foi votada no Senado, Eliana Monteiro, de 46 anos, começou em um novo emprego. Ex-empregada do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) – contrário à proposta -, Eliana pediu dispensa da casa do parlamentar anteontem.

A arrumadeira conseguiu um emprego em que ganhará R$ 2 mil, em lugar dos R$ 1.500 que recebia na casa do político, além de manter os mesmos benefícios concedidos.

– Ele é um patrão muito bom e recolhia meu FGTS. Nunca atrasou nada, muito pelo contrário. Nem descontava do meu salário o que recolhia para o INSS – contou Eliane, que ficou na casa de Bolsonaro por um ano e meio e, a cada 15 dias, ganhava passagens para visitar a família em Campos (RJ).

Para o deputado, a PEC das Domésticas vai gerar uma onda de demissões que pode atingir até 50% das empregadas:

– A minha preocupação é não deixar que as domésticas fiquem na informalidade e com dificuldade de arranjar emprego. Muitas delas, que hoje têm carteira assinada, serão reaproveitadas como diaristas. Isso acontecerá porque o patrão que ganha um salário entre R$ 3 mil e R$ 4 mil terá dificuldade para pagar uma funcionária com esses novos encargos. Acho importante dar os direitos para os trabalhadores, mas, na prática, quero ver como o patrão vai pagar. Muitas empregadas vão acabar dependendo do Bolsa Família.

Saindo do Foco

Por Murilo Silva

O que o “bem intencionado” Jair Bolsonaro parece não entender é que a filha da dona Maria não será mais doméstica.

Segundo a ONU, existem 52 milhões de trabalhadores domésticos no mundo – esse número não leva em consideração o trabalho infantil, devem ser muitos mais.

Desse 52 milhões, a maioria absoluta é de mulheres, 83%; 29,9% estão excluídos da legislação laboral nacional; 45% não têm direito a período de descanso semanal ou férias anuais remuneradas. Mais de 1/3 das trabalhadoras domésticas não têm direito a proteção à maternidade.

Do universo de 52 milhões de empregados domésticos no mundo, 19 milhões estão na América Latina e Caribe; e não menos que 7,2 milhões de empregados domésticos estão neste continente chamado Brasil.

O Brasil é o país com mais empegados domésticos no mundo segundo a Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU.

Tos os países desenvolvidos juntos somam 3,6 milhões de empregados domésticos, é a metade do que o Brasil tem sozinho.

Esses 7,2 milhões de trabalhadores, ou melhor, trabalhadoras, engrossava até ontem a estatística dos 29% de trabalhadores domésticos que estão excluídos da legislação laboral nacional.

A PEC das empregadas é uma revolução silenciosa.

É a segunda abolição, como manchetou a Zero Hora.

As domésticas não ficaram sem emprego. Porque muitas delas já foram para o call-center, para o comércio, serviço, indústria e construção civil.

Como disse Delfim Neto: “um processo civilizatório esta em marcha. A empregada doméstica foi pro call-center, virou manicure e passou a tomar banho com sabonete Dove.”

Não é comunismo! É capitalismo, estúpido.

O trabalho doméstico não é mais para o bico da classe média.

Bem vindo a civilização, meu bom reaça.

Em tempo: Leia trechos de um excelente artigo sobre o tema na Fobes – tradução livre.

Kenneth Rapoza da Forbes, conta sua experiência como correspondente no Brasil:

“Eu vivi no Brasil por 10 anos. Saí em março de 2010. Empregadas faziam meu almoço: arroz, feijão e carne. Salada. Sobremesa. Refresco, suco de laranja ou limonada suíça ou maracujá ou guaraná. Em seguida, ela lavava a louça. Depois, lavava e passava minhas roupas.” […] “Eu pagava R $ 80 por dia, ou R $ 140 por semana, cerca de US $ 78 para dois dias completos de trabalho.” […]

“Uma colunista do jornal Folha de São Paulo também morava no prédio (em Higienópolis). Ela tinha uma filha. Só a filha tinha uma empregada e uma babá, sete dias por semana. Era uma colunista de 40 e poucos anos de um jornal tradicional, não uma estrela de rock.” […]

“A renda de empregadas domésticas brasileiras aumentou em média 6,7 por cento em apenas um ano, em termos reais. O aumento do salário causa um constante declínio no número de trabalhadores domésticos no mercado.” […] ” Os pobres têm coisas melhores para fazer do que trabalhar para adolescentes de classe média que ainda não aprenderam nem a dobrar e guardar as suas próprias camisetas.”

“Salários elevados – escassez. Muitos brasileiros não podem mais pagar empregadas. Bem-vindo ao seu sonho americano, Brasil !”

O péssimo contrato da Caixa com o Corinthians

Sugestão do colaborador Lucas Michelan:

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Foi na bola seu juiz

Deu na Folha:

Se um jogador do Corinthians fizer um gol e resolver cobrir o rosto com a camisa durante a comemoração, o cartão amarelo será a menor das preocupações do clube.

O clube poderá ser alvo de uma multa de R$ 3,1 milhões, caso a Caixa Econômica, principal patrocinadora do time, entenda que o ato impediu a exposição de sua marca. E mais: é uma obrigação do Corinthians “garantir” que isso não aconteça.

Esta é uma das regras previstas no contrato de R$ 31 milhões que o banco público firmou com o Corinthians em novembro de 2012 e ao qual a Folha teve acesso após a Caixa tentar por duas vezes manter o documento em segredo.

Veja o contrato aqui.

Lula sobre FHC: tenho pena

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Promessa é dívida

Entrevista de Lula ao Valor Econômico de hoje:
O Brasil nunca esteve em tão boas mãos como agora. Nunca esse país teve uma pessoa que chegou na Presidência tão preparada como a Dilma. Tudo estava na cabeça dela, diferentemente de quando eu cheguei, de quando chegou Fernando Henrique Cardoso. Você conhece as coisas muito mais teóricas do que práticas. E ela conhecia por dentro. Por isso que estou muito otimista com o sucesso da Dilma e ela está sendo aquilo que eu esperava dela. Foi um grande acerto. Tinha obsessão de fazer o sucessor. Eu achava que o governante que não faz a sucessão é incompetente.

O Brasil está recebendo US$ 65 bilhões de investimento direto. Então não dá para se ter qualquer descrença no Brasil nesse momento. Nunca os empresários brasileiros tiveram tanto acesso a crédito com um juro tão baixo.

(…) ela não perde suas convicções ideológicas, mas não perde o senso prático para governar o país. Ela não vai governar o país com ideologia. Se alguém ainda aposta no fracasso da Dilma, pode começar a quebrar a cara. Ela tem convicção do que quer. Esses dias liguei para ela e disse para tomar cuidado para não passar dos 100%. Porque há espaço para ela crescer. Vai acontecer muito mais coisa nesse país ainda. Não adianta torcer para não ter sucesso. Não há hipótese de o Brasil não dar certo.

Minha relação de amizade com Eduardo Campos e com a família dele, que passa pela mãe, pelo avô e pelos filhos, é inabalável, independentemente de qualquer problema eleitoral. Eu não misturo minha relação de amizade com as divergências políticas. Segundo, acho muito cedo pra falar da candidatura Eduardo. Ele é um jovem de 40 e poucos anos. Termina seu mandato no governo de Pernambuco muito bem avaliado. Me parece que não tem vontade de ser senador da República nem deputado. O que é que ele vai ser? Possivelmente esteja pensando em ser candidato para ocupar espaço na política brasileira, tão necessitada de novas lideranças. Se tirar o Eduardo, tem a Marina que não tem nem partido político, tem o Aécio que me parece com mais dificuldades de decolar. Então é normal que ele se apresente e viaje pelo Brasil e debata. Ainda pretendo conversar com ele.

[…] O que é importante é que não estou vendo ninguém de direita na disputa.

Eu não pedirei para não ser candidato nem para ele nem para ninguém. A Marina conviveu comigo 30 anos no PT, foi minha ministra o tempo que ela quis, saiu porque quis e várias pessoas pediram para eu falar com ela para não ser candidata e eu disse: “Não falo”. Acho bom para a democracia. E precisamos de mais lideranças. O que acho grave é que os tucanos estão sem liderança. Acho que Serra se desgastou. Poderia não ter sido candidato em 2012. Eu avisei: não seja candidato a prefeito que não vai dar certo. Poderia estar preservado para mais uma. Mas Serra quer ser candidato a tudo, até síndico do prédio acho que ele está concorrendo agora. E o Aécio não tem a performance que as pessoas esperavam dele.

Não tem adversário fácil.

Eu quero palanque.

Vou lá em Garanhuns, vou ao Rio, São Paulo, Roraima.

[…] Para nós a manutenção da aliança com o PMDB aqui em São Paulo é importante.

[…]  Nós nunca tivemos tanta chance de ganhar a eleição em São Paulo como agora. A minha tese é a mesma da eleição de Fernando Haddad. Ou seja, alguém que se apresente com capacidade de fazer uma aliança política além dos limites do PT, além dos limites da esquerda. Como é cedo ainda, temos um ano para ver isso. Eu fico olhando as pessoas, vendo o que cada um está fazendo. E pretendo, se o partido quiser me ouvir, dar um palpite.

Valor: Desde que deixou a Presidência, o senhor tem sido até mais alvejado que a presidente. Foi acusado de tentar manter a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo. Agora foi acusado de ter suas viagens financiadas por empreiteiras. Como o senhor recebe essas críticas e como as responde?

Lula: Quando as coisas são feitas de muito baixo nível, quando parecem mais um jogo rasteiro, eu não me dou nem ao luxo de ler nem de responder. Porque tudo o que o Maquiavel quer é que ele plante uma sacanagem e você morda a sacanagem. É que nem apelido: se eu coloco um apelido na pessoa e a pessoa fica nervosa e começa a xingar, pegou o apelido. Se ela não liga, não pegou o apelido. Tenho 67 anos de idade. Já fiz tudo o que um ser humano poderia fazer nesse país. O que faz um presidente da República? Como é que viaja um Clinton? A serviço de quem? Pago por quem? Fernando Henrique Cardoso? Ou você acha que alguém viaja de graça para fazer palestra para empresários lá fora? Algumas pessoas são mais bem remuneradas do que outras. E eu falo sinceramente: nunca pensei que eu fosse tão bem remunerado para fazer palestra. Sou um debatedor caro. E tem pouca gente com autoridade de ganhar dinheiro como eu, em função do governo bem-sucedido que fiz neste país. Contam-se nos dedos quantos presidentes podem falar das boas experiências administrativas como eu. Quando era presidente, fazia questão de viajar para qualquer país do mundo e levar empresários, porque achava que o presidente pode fazer protocolos, assinar acordo de intenções, mas quem executa a concretude daquilo são os empresários. Viajo para vender confiança. Adoro fazer debate para mostrar que o Brasil vai dar certo. Compre no Brasil porque o país pode fazer as coisas. Esse é o meu lema. Se alguém tiver um produto brasileiro e tiver vergonha de vender, me dê que eu vendo. Não tenho nenhuma vergonha de continuar fazendo isso. Se for preciso vender carne, linguiça, carvão, faço com maior prazer. Só não me peça para falar mal do Brasil que eu não faço isso. Esse é o papel de um político que tem credibilidade. Foi assim que ganhei a Olimpíada, a Copa do Mundo. Quando Bush veio para cá e fomos a Guarulhos, disse a ele que era para tirarmos fotografia enchendo um carro de etanol. Tinham dois carros, um da Ford e um da GM, e ele falou: “Eu não posso fazer merchandising”. Eu disse: “Pois eu faço das duas”. Da Ford e da GM. E o Bush tirou foto com chapéu da Petrobras. Sem querer ele fez merchandising da Petrobras. Você sabe que eu fico com pena de ver uma figura de 82 anos como o Fernando Henrique Cardoso viajar falando que o Brasil não vai dar certo. Fico com pena.

Valor: O senhor voltará à política em 2018?

Lula: Não volto porque não saí.

Valor: Voltará a se candidatar?

Lula: Não. Estarei com 72 anos. Está na hora de ficar quieto, contando experiência. Mas meu medo é falar isso e ler na manchete. Não sei das circunstâncias políticas. Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas. Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada.

Valor: Que análise o senhor faz do julgamento do mensalão?

Lula: Não vou falar por uma questão de respeito ao Poder Judiciário. O partido fez uma nota que eu concordo. Vou esperar os embargos infringentes. Quando tiver a decisão final vou dar minha opinião como cidadão. Por enquanto vou aguardar o tribunal. Não é correto, não é prudente que um ex-presidente fique dizendo “Ah, gostei de tal votação”, “Tal juiz é bom”. Não vou fazer juízo de valor das pessoas. Quando terminar a votação, quando não tiver mais recursos vou dizer para você o que é que eu penso do mensalão.

O equilíbrio da gangorra ideológica

Por Bruno Pavan

Sempre gostei de política. Me divertia quando pequeno assistindo ao horário político. Na campanha de 1989, cantarolava o jingle de Brizola. Dessas coisas que os bebês fazem.

 

Me descobri um cara de esquerda tardiamente, na faculdade. Ninguém da minha família é de esquerda. Depois disso, meu interesse pela política só aumentou, me fazendo um insistente esmurrador de ponta de faca.

 

Desde então, fui um defensor do governo Lula e de toda a mudança social que este promoveu no país. Também fui eleitor e sou defensor do governo Dilma Rousseff.

 

A maturidade e a informação, no entanto, riscaram o pavio da minha mente e tiraram algumas coisas do lugar.

 

Fácil é cair num vazio ideológico nos dias de hoje. Apoiar o governo sem ser pelego, ser socialista mas ser pragmático dentro de uma democracia representativa. Difícil saber onde essa gangorra vai parar.

 

Saber que a Copa e as Olimpíadas trarão avanços para o país, mas ser sensível a todas a “reintegrações de posse” patrocinadas pelo governo. Ter a consciência de que Belo Monte é essencial para o futuro do país, mas apoiar todos os índios que sofrem com os excessos do governo por meio de seu “convênio” com a iniciativa privada.

 

Vou desrespeitar todas as regras de uma boa redação e não vou dar resposta ao meu problema. Talvez essa incoerência seja humana e eu tenha que conviver com isso. Talvez eu arrume uma resposta com mais tempo e mais informação. Sempre respeitando, porém, o meu lado esquerdo: meu coração.

Na PUC, D. Odilo e Anna Cintra seguem na vanguarda do atraso

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democracia: era vidro e se quebrou

Deu na Rede Brasil Atual  

São Paulo – A vice-presidenta da Associação dos Professores da PUC São Paulo (Apropuc), Maria Beatriz Costa Abramides, terá de comparecer amanhã (27) a audiência de comissão aberta contra ela por ter apoiado estudantes em manifestações contra a escolha da docente Anna Maria Marques Cintra como reitora.

Segundo o processo, Beatriz Abramides é acusada de “desrespeito a pessoas envolvidas no ambiente universitário”, “falta de acatamento a disposições legais”, “desrespeito a superiores hierárquicos e colegiados da universidade” e “contribuir para atos de indisciplina dos estudantes”. As acusações estão apoiadas nos artigos 322 e 325 do regimento interno da PUC. O processo inclui também acusação de “incontinência de conduta”, referente ao artigo 482 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que rege as condições de rescisão de contrato por justa causa.

A professora está sendo processada por sua participação em uma manifestação, organizada por estudantes, que impediu a realização da reunião do Conselho Universitário (Consun).

Segundo Beatriz Abramides, que também é docente do Departamento de Serviço Social da PUC, ela foi convidada pelos estudantes a dar uma aula pública no dia da manifestação do dia 27. “A reitoria pinçou trechos da minha fala no ato e anexou no processo. É uma perseguição de cunho político.”

“A Apropuc fez uma assembleia no dia anterior à manifestação e decidiu apoiar os estudantes. A Beatriz foi à manifestação como representante da entidade”, diz Priscilla Cornalbas, professora e diretora da associação.

Saindo do Foco:

Por Murilo Silva

De volta à paróquia, d. Odilo segue a ostentar seu mais profundo desprezo pela democracia ao apoiar incondicionalmente a política de enquadramento protagonizada por sua longa manus  –  bonito isso – Anna Cintra.

O movimento estudantil da USP vêem lutando contra a perseguição contra seus estudantes sindicados, luta que também se travou na PUC na época de Maura Veras. Agora, nos deparamos com a perseguição contra professores.

É de fazer inveja ao velho regime, que entre 1964 e 1986 não conseguiu se instalar dentro da PUC.

A perseguição contra a professora Maria Beatriz é uma perseguição ao livre exercício da opinião, da expressão e da ação política – inerentes ao caráter iluminista que inspirou a criação das universidades, na Itália e na França renascentista do século XII.

Anna Cintra e d. Odilo estão arrastando a PUC da vanguarda da vanguarda para a vanguarda do atraso.

Em tempo: Maria Beatriz Costa Abramides tem o couro grosso. Militante de esquerda, ainda jovem sofreu a mais brutal das repressões durante a ditadura. Certamente não se curvará diante de represarias. Nesse processo, a professora Bia, como é conhecida, deverá contar com amplo apoio da comunidade acadêmica

 

Haddad: Pinheirinho? Comigo não

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Deu na Rede Brasil Atual:

São Paulo – O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) informou hoje (26), durante o anúncio do Plano de Metas de seu governo, que a prefeitura está intercedendo para reverter a reintegração de posse de um terreno na zona leste da cidade onde vivem 750 famílias de sem-teto. A desocupação, por ordem judicial a pedido do proprietário, começou hoje de manhã com homens da tropa de choque da Polícia Militar, que usou bombas de efeito moral para dispersar moradores que protestavam na frente do terreno.

Segundo Haddad, o secretário de Habitação do município, José Floriano de Azevedo Marques Neto, foi instruído a procurar o dono da área, Heráclides Batalha, para tentar uma solução negociada, que passaria pela desapropriação amigável do local. Batalha, porém, não teria aceito a proposta.

Diante disso, a prefeitura diz que irá publicar um decreto nos próximos dias declarando a área de utilidade pública. Ao mesmo tempo, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Massonetto, a administração entrou com uma petição no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a reintegração.

O terreno fica no Jardim Iguatemi e tem 132 mil metros quadrados.

Garotinho pega Cabral no pulo

Por Murilo Silva

Contrariando todas as normas mais básicas de profilaxia e higiene, esse editor entrou hoje de manhã no blog do Garotinho.

E olha ele lá, aprontando de novo.

Novas fotos de Cabral, que como bem define Paulo Henrique Amorim, tem um defeito grave: gosta de rico.

Sorry Periferia!

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O que será que rolou no hotel dessa vez???

Do Garotinho maroto,

Vejam com seus próprios olhos. Sábado (23 de março), Nova Iorque, Madison Square Garden. Jogaram pela NBA (a Liga de Basquete), New York Knicks 110 x 84 Toronto Raptors. E quem estava lá na fila do gargarejo? Cabral e seu filho Marco Antônio de garrafa de cerveja na mão. Em Petrópolis, o povo sofrendo abandonado, e Cabral se manda para Nova Iorque para curtir o fim-de-semana.

E veja aqui o Pinheirinho de Cabral

Lenda urbana

Deu no iG:

O presidente da juventude tucana, Paulo Mathias, conta que Aécio o procurou e buscou construir uma ponte por meio de uma ligação telefônica em que agradeceu a oportunidade de estar em São Paulo.

O líder da juventude do PSDB paulista recebeu com simpatia a abordagem de Aécio e deixou claro que não quer se envolver em atritos do presidenciável com outros tucanos

“Sou novo no partido. Não quero saber quem brigou com quem. A juventude tucana olhará para frente”, disse Mathias.

Rapidíssima:

Caçadores de mitos: Ao contrário do que se imaginava, é possível ser jovem e do PSDB ao mesmo tempo. Apesar de raro, o exemplar é real, e pode ser encontrado nas imediações de Vila Boim, principado de Higienópolis..

 

 

O segundo P da PM

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Pau no pobre

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Murilo Silva:

Como diz a sabedoria popular, polícia é para bater em preto, pobre e pu…

O P de pobre tem sido historicamente o ponto nefrálgico da perseguição policial.

A PM paulista dá hoje mais uma vez sua inestimável colaboração para consolidação desta máxima popular.

Assim como a carioca de Cabral o fez semana passada.

O Pinheirinho é um moto perpétuo da realidade social brasileira

Como diria meu amigo, o jornalista Caio Carrieri, “sem news”.

Do iG:

A Polícia Militar de São Paulo cumpre nesta terça-feira um mandado de reintegração de posse no bairro Iguatemi, zona leste da capital paulista. A área invadida está localizada na avenida Bento Guelfi, número 2.880, e abriga cerca de 1,7 mil pessoas. A chegada dos agentes ocorreu por volta das 6h.

Segundo a PM, o terreno foi ocupado por 750 famílias há sete meses e teria sido foi batizada com o nome de Pinheirinho II. No início da ação, os moradores protestavam pacificamente e agentes observavam. Mas, com a chegada da Tropa de Choque, por volta das 9h, o cenário mudou. O batalhão chegou a usar bombas de efeito moral para dispersar os moradores que protestam em uma das entradas do terreno. Dois helicópteros são utilizados na operação.

 

Em tempo: Veja no Brasil de Fato, que o governo de São Paulo terá de indenizar famílias das vítimas dos “crimes de maio”.