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2013: igrejas podem ganhar poderes para questionar leis

 

2013? Vai indo que eu vou ficar…

Saiu no Estadão:

 Comissão aprova proposta que dá poder para igrejas questionarem leis no STF

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.

 

Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

 

Para João Campos, a PEC significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.

 

Saindo do foco

 

Por Bruno Pavan

 

Além de povoar a Câmara dos Deputados, o Senado e até ministérios, as igrejas agora podem ter influência, também, na confecção das leis do Brasil.

 

É um passo para trás inimaginável em pleno século XXI. Ao invés de reforçarmos o Estado laico, vamos minando-o cada vez mais por dentro.

 

Se não temos um debate sério sobre aborto e casamento gay hoje, imaginem com Malafaias, Felicianos, Bispos de Guarulhos e assemelhados por aí questionando leis.

 

Seria o caso de questionar a participação dos movimentos sociais nesse processo.

 

E de olharmos para o calendário para tirar a dúvida se hoje é mesmo 2013.

O parto é da mulher

Por Bruno Pavan

Muitos de nós já ouvimos frases feitas sobre o feminismo: falta de louça na pia, falta de bolo pra bater e falta de outra coisa que não vou dizer por ser imprópria para o horário.

Tá, meu bom reaça, vamos supor, então, que todas as louças já foram lavadas pelas pias dos direitos humanos no mundo, ok?

Fora o fato de mulheres morrerem só pelo fato de serem mulheres, serem estupradas e culpadas por vestirem roupas consideradas curtas pelos animais que não conseguem se controlar por aí, elas também são desrespeitadas por profissionais de medicina no parto.

Por razões biológicas, eu jamais vou engravidar. Mas imagino que um dos momentos mais sensíveis para uma mulher é na hora do nascimento de seu filho ou filha.

Sensível mental, física e psicologicamente falando. Ter uma vida dentro da sua barriga não deve ser tarefa das mais tranquilas.

Como se não bastasse, por inúmeras vezes, serem mães solteiras abandonadas pelos maridos e não ter apoio da família, ver o profissional que você escolheu para tirar seu filho de dentro de você te violentar com palavras e procedimentos errados deve ser uma sensação indescritível.

A agência Pública fez uma matéria contando a experiência pessoal que uma mulher que sofreu desse tipo de violência e trouxe dados assustadores do quanto isso é comum no país.

O conceito de violência obstétrica é: “qualquer ato ou intervenção direcionado à mulher grávida parturiente ou puérpera (que deu à luz recentemente), ou ao seu bebê, praticado sem o consentimento explícito e informado da mulher e/ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, aos seus sentimentos, opções e preferências.”

A matéria completa está aqui, nela também está contida informações da pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”. A mais alarmante é que 25% das mulheres disseram ter sofrido alguma violência durante o parto.

Fica aqui nosso apoio a todos os movimentos que pregam a humanização do parto. Acima de qualquer coisa, o parto é da mulher.

E, de saber que existe este tipo de violência, ver a hipocrisia de quem diminui o debate sobre o aborto me deixa com mais preguiça ainda

Veja o documentário sobra a violência obstétrica:
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=eg0uvonF25M&w=480&h=360]

PEC das domésticas: a classe média e o afeto

Com açúcar com afeto, fiz seu doce predileto, pra você parar em casa...
Com açúcar com afeto, fiz seu doce predileto, pra você parar em casa…

Por Bruno Pavan

Nesta semana foi aprovada a PEC que dá direitos aos (às) empregados (as) domésticas. Agora eles terão direito a FGTS, hora extra, jornada de trabalho semanal, seguro-desemprego, licença maternidade e algumas coisas que Vargas já tinha garantido a outros profissionais mais de 60 anos atrás.

Mas a Casa Grande, com medo de perder seus privilégios na sociedade brasileira, esperneia.

O símbolo mor da aristocracia no principado de Higienópolis, o Entre Aspas da Globo News, reclama: “como a classe média bancará direitos como a creche para o filho pequeno da doméstica?”

O brasileiro, principalmente a classe média, se acostumou com coisas que, como diz o bordão antigo do Zorra Total: não lhe pertencem mais!!!

A especialista presente no programa diz que: “a relação entre empregada e patroa tem um afeto”.

Não questiono que exista mesmo essa relação. Empregadas que trabalham a mais de 20 anos em uma casa, que viram os filhos dos patrões crescerem e tudo mais. Acontece que isso não pode fazer com que a doméstica, o jardineiro, o motorista trabalhe 18 horas por dia, não tenha hora de sair do trabalho.

A grande página virada é que a classe média não vai mais ter empregada sete dias por semana em casa. E vai ter que se acostumar com isso. Não tem dinheiro para bancar creche para os filhos dos empregados? Não banque um empregado. Dirija seu próprio carro, limpe sua própria casa, corte sua própria grama!

Um grande debate está por vir, mas aconselho que se ligue o “hipocrômetro” em tempos de redes sociais e de rios de chorume pela rede. A pobre classe média, tão violentada em anos de “bolsa esmola” continuará reclamando importando revoltas que seriam da elite, e continuarão pautando sua relação com a empregada na base do afeto.

Clique aqui e veja o Entre Aspas